Política de Tratamento dos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários e Terceiros Lesados - Via Verde Connected Cars

POLÍTICA DE TRATAMENTO DOS TOMADORES DE SEGUROS, SEGURADOS, BENEFICIÁRIOS E TERCEIROS LESADOS

1. Objeto

   A presente política estabelece os princípios e as regras de tratamento dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, sua implementação e monitorização do seu cumprimento.

2. Âmbito

   A presente política reflete os princípios adotados pela Via Verde Connected Cars, S.A., com sede na Quinta da Torre da Aguilha - Edifício Brisa 2785-599 São Domingos de Rana, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e NIPC 515 127 108, com o capital social de € 50.000,00 (“VVCC”) relativamente ao seu objeto, aplicando-se a todos os colaboradores, agentes e Pessoas Diretamente Envolvidas na Atividade de Distribuição de Seguros (“PDEADS”) em representação da VVCC.

3. Equidade, Diligência e Transparência

   Os colaboradores, agentes e PDEADS devem assegurar a todos os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados um tratamento equitativo, diligente e transparente, sempre no respeito pelos direitos dos mesmos.

4. Informação e Esclarecimento

   No exercício das suas funções, os agentes, PDEADS e colaboradores devem assegurar a todos os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados a prestação das informações legalmente previstas e o esclarecimento adequado à tomada de uma decisão fundamentada, atendendo ao respetivo perfil e à natureza e complexidade da situação.

5. Tratamento Dados Pessoais

   O tratamento dos dados pessoais dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados deve ser assegurado na estrita observância das normas legais aplicáveis e das regras de segurança, de carácter técnico e organizativo, adequadas ao risco que o tratamento dos dados representa.

6. Prevenção e Gestão de Conflitos
   1. Os colaboradores, agentes e PDEADS devem comunicar à VVCC todas as situações que possam gerar conflitos de interesses, abstendo-se de intervir em tais situações.
   2. Entende-se que existe conflito de interesses sempre que o colaborador, agente ou PDEADS seja, direta ou indiretamente, interessado na situação ou no processo em curso, ou o sejam os seus cônjuges, parentes ou afins em 1º grau, ou ainda sociedades ou outros entes coletivos em que, direta ou indiretamente, participe ou em que exerça funções de gestão.
7. Celeridade e Eficiência
   1. Os colaboradores, os agentes e PDEADS devem desempenhar as funções ou tarefas que lhes caibam, com rigor e eficácia, com vista a uma gestão célere e eficiente dos processos relativos a tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, designadamente em matéria de sinistros e de reclamações.
   2. Os Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados podem apresentar reclamações à VVCC, nos termos previstos na Política de Gestão de Reclamações.
8. Qualificação Adequada

   A VVCC assegura a qualificação requerida aos seus colaboradores e agentes, exigindo-a aos seus PDEADS, designadamente aos que diretamente contactam com os tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, no sentido de garantir a qualidade do atendimento presencial e não presencial.

9. Cumprimento da Política de Tratamento
   1. A VVCC assegura a necessária divulgação das regras da presente política junto dos respetivos colaboradores, agentes e PDEADS, bem como aos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, designadamente através de disponibilização no seu site institucional, e mobiliza os meios julgados necessários à garantia do seu cumprimento.
   2. Sempre que para tal solicitada por tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, a VVCC transmitir-lhes-á cópia da presente política em papel ou outro suporte duradouro.
10. Reporte Interno da Política de Tratamento

    A VVCC, através do sistema de gestão de reclamações e dos mecanismos de acompanhamento dos clientes, assegura o reporte e monitorização do cumprimento da presente Política de Tratamento.

Em vigor a partir de 13/07/2022